Chega de trabalho infantil

Dia 12 de junho comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Muito se avançou, mas, há muitas controvérsias que rondam o tema.

É comum ouvirmos “trabalhei quando era criança e não me fez mal”. Quantas pessoas conhece que sofrem por um problema de saúde, fruto de décadas exercendo as mesmas atividades? Motoristas com problemas de coluna, faxineira com problemas nas articulações e assim por diante.

Ora, se o trabalho acarreta danos aos adultos, que dirá a crianças em pleno desenvolvimento físico e emocional.

É estritamente proibido o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos a permissão é parcial, proibindo as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas uma vez que prejudicam a formação intelectual, psicológica, social e moral do adolescente.

Igualmente preocupante são os ditos trabalhos invisíveis, os que são admitidos socialmente como comerciante ambulante e o guardador de carros, por exemplo, aumentando o ciclo da aceitação. Ou fazemos vistas grossas, quando não questionamos a ação de uma criança atuando como vendedor ambulante que nos aborda a noite em um estabelecimento comercial ou somos omissos e submissos quanto acatamos a repreensão de nossos acompanhantes, dizendo que não temos nada a ver com isso. Quando o questionamento é direcionado aquela criança, responde prontamente “é melhor trabalhar que roubar”.

O trabalho artístico infantil é outra área que causa polêmica. Através de alvará judicial é concedida a autorização, determinando o limite de horas e as condições em que a atividade possa ser exercida. Não se chegou ao consenso sobre as consequências emocionais para este tipo de atividade, inclusive, a advinda com a fama.

É preciso que reconheçamos os impactos e consequências físicas na vida dos meninos e meninas que trabalham, para superar a ideia falsa que o trabalho iniciado cedo leva ao desenvolvimento humano e social.

Criança precisa mais que isso, precisa estudar. Precisamos garantir o direito à educação de qualidade que é dever do Estado ofertar. A educação abre possibilidade de um futuro melhor. Precisamos reconhecer a importância das fases da infância e da adolescência para a formação integral. Acima de tudo, o trabalho infantil não pode ser a resposta para os problemas sociais do país. Quando a criança trabalha fica desprotegida, exposta a uma série de riscos, inclusive o de envolvimento com atividades ilícitas.

 

Silvana Pedro Pinto é psicóloga.

Atende adultos e crianças na Clínica Bambini.

silvanassischat@gmail.com