Notícias de Formosa do Oeste

“ACIAF é Show de Prêmios”, faz segundo sorteio

Na segunda-feira (12), aconteceu o segundo sorteio da Promoção Comercial “ACIAF É SHOW DE PRÊMIOS”, em comemoração ao Dia dos Pais. Desta vez quatro consumidores e um vendedora foram os felizardos, entre eles, Maria das Graças Ferreira, que consumiu na Panificadora Formosa e ganhou uma bicicleta Oggi. Confira ou outros ganhadores.

De acordo, com o regulamento da promoção, o próximo sorteio será realizado dia 31 de dezembro, quando serão sorteados dez vales compras no valor de R$ 500,00; uma bicicleta Colli, aro 29; uma TV  32; um I.Phone 7 e uma Moto CG 160.

Para participar da promoção e a concorrer aos incríveis prêmios, basta comprar nos comércios de Formosa do Oeste, identificados com o cartaz da promoção, preencher os cupons!

Premiados no segundo sorteio

1 Vale Compras de R$ 300,00- Antônio Luis dos Reis – Livraria Nova Opção.

1 Vale compras de R$ 300,00- Maria Dalva Cabral da Silva- Supermercado Copacol.

1 Kit Churrasco- Maria de Lourdes Pimentel Santos- Q’Chamego.

A vendedora Pricila dos Santos, da Livraria Nova Opção, ganhou um vale compras de R$ 100,00.

Juíza de Formosa suspende Concurso Público

Após analisar o pedido do Ministério Público da Comarca de Formosa do Oeste, solicitando a realização de nova prova do Concurso Público (Edital 01/2019) bem como a defesa apresentada pela procuradora do Munícipio, contestando todos os itens, a Juíza substituta, Dra. Bruna Grasso Ferreira, decidiu suspender o referido concurso, até que se delibere acerca da validade ou não do mesmo, acrescentando que não há razão para realização de novo certame, ressalvada a hipótese de a própria Administração Pública assim o quiser, na forma da Lei 9.784/99.

O ministério Público do Estado do Paraná ajuizou a presente demanda alegando, em síntese, que com base no edital 01/2019, o município de Formosa do Oeste realizou concurso público, cuja prova objetiva foi realizada no dia 28 de abril de 2019 – e, que não obstante as regras que regem o procedimento, determinados fatos ocorridos por ocasião da inscrição e realização da prova civil mencionada, macularam o certame em razão do pedido de suspensão de liminar do mesmo, com realização de nova prova em 30 dias.

Segundo o afirmado, as irregularidades se deram em duas vertentes: preenchimento cartão-resposta e candidatos pré-selecionados.

Em relação a primeira, informou ter havido preenchimento das alternativas em desconformidade com o limite traçado no gabarito; rasuras; validade de gabarito com duas alternativas apontadas como corretas.

No que toca a segunda, informou que recebeu a comunicação de que candidato que não soube realizar a prova e preencher gabarito, foi auxiliado por fiscal, que assim o fez, tendo obtido aprovação. Além disso, mais de um candidato, sem inscrição homologada, realizou a prova e também restou aprovado.

Por fim, incompatibilidade da prova de operador de máquinas com o cargo em si.

Instado a se manifestar no prazo de 72 horas, o Município de Formosa do Oeste assim o fez aduzindo que o pedido não deveria ser acolhido, na medida em que houve aprovação dentro do número de vagas, não tendo sido totalmente preenchidas, o que não ocorreria se houvesse pretensão de beneficiamento.

Informou que a pessoa jurídica responsável pela aplicação da prova negou qualquer realização de prova por pessoa que não efetuou pagamento de taxa de inscrição.

Afirmou que as irregularidades junto ao cartão de respostas, já resultaram em favorecimento, pois os referidos candidatos obtiveram nota zero nas respectivas questões, rasuradas ou marcadas em duplicidade.

Ainda, disse que os candidatos que realizaram prova com cartões respostas sem código de barras, assim o fizeram em virtude da falha bancária no pagamento.

Contudo, diante dos autos, a Juíza Substituta, acolheu o pedido de suspensão, invocando o princípio da isonomia nos atos da Administração Pública, destacando que a existência de cartão resposta com nome de candidatos errados e somente com pronome (inscrições 607101 e 607876) bem como a existência de cartões respostas sem o respectivo código de barra e número identificador.

“A justificativa para tanto apresentada pelo Requerido Município de Formosa do Oeste foi no sentido de que os nomes foram corrigidos em ata.

Entretanto, por exemplo, em relação a inscrição 607101 não houve verificação desta correção.

E tal identificação no cartão de resposta está apenas ‘Rebeca’

Em relação à ausência de código de barras e número identificador, afirmou que tal se deu em virtude de problemas ligados ao pagamento da taxa de inscrição.

Não obstante, como salientado pelo Ministério Público, não houve impugnação em relação à lista de inscrição, sendo que entre o fim das inscrições e a realização da prova decorreu prazo suficiente para tanto.

Conforme documento do evento 1.79 a publicação da homologação do resultado se deu em 02.04.2019, sendo que a prova foi aplicada em 28.04.2019.

Havia no edital o respectivo o item 2.13 no sentido de que: O candidato que não apresentar as Informações necessárias ou não realizar o pagamento da inscrição na data prevista no boleto bancário terá seu pedido de inscrição indeferido.

Ainda, no item 2.16: Do indeferimento do pedido de inscrição caberá recurso à Exatus Consultoria, no prazo de dois dias úteis, a contar da data da publicação conforme item 2.15, de forma online através do site www.exactuspr.com.br.

Ou seja, para as pessoas que supostamente não conseguiram efetivar a inscrição por problemas bancários, bastaria a apresentação de impugnação na forma prevista no edital.

Afirma o Requerido Município de Formosa do Oeste, a esse respeito, que não poderiam ser essas pessoas que pagaram, ser prejudicadas.

Todavia, tal análise de prejudicialidade, conforme os princípios acima elencados, deveria seguir o protocolo a fim de permitir a regular expedição de cartões respostas, evitando-se, com isso, os problemas disso decorrentes, que são os descritos nesta ação.

Não caberia, no momento da realização da prova esta análise.

Neste ponto, alegou o requerido Município de Formosa do Oeste:

“Contudo, essa empresa não pode ficar com os trabalhos parados, vai ao mesmo confeccionando todo o material que será utilizado no concurso público, e quando efetivamente tem a confirmação do pagamento da inscrição do candidato de forma de forma candidato, caso o material já esteja pronto, pois o mesmo é lacrado, não há alteração no que já está preparado, vindo os dados pessoais do candidato ser preenchido no dia da prova.”

Entendendo que a data da divulgação da prova e a sua realização eram insuficientes para o adequado andamento do processo, deveriam ter “elastecido tal previsão e não procedido ao arrepio da isonomia e do edital publicado”.

No que toca ao perigo de dano, “também se faz presente, na medida em que, acaso não suspenda certame, haverá posse e assunção de cargos efetivos, com dispêndio de verbas públicas para pagamento de serviço, que ao final, pode ter o vínculo reconhecido como nulo”.

Ao suspender o concurso a Juíza, determina que até que se delibere acerca da validade ou não do mesmo, não há razão para realização de novo certame, ressalvada a hipótese de a própria Administração Pública assim o quiser, na forma da lei 97084/99.