Projeto de Lei do Deputado Micheletto promove inclusão de pessoas com deficiência auditiva e visual

Trabalhando pela inclusão e buscando promover o acesso de pessoas com deficiência auditiva, visual ou múltipla às informações sobre o andamento do governo no âmbito estadual, o deputado Marcel Micheletto protocolou o Projeto de Lei 419/2019 que trata sobre a necessidade de subtitulação com legenda oculta, janela com interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição nas propagandas de interesse público no âmbito do Estado do Paraná.

Segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, 23,9% da população declarou possuir pelo menos um tipo de deficiência, no Paraná esse índice é de 22%.

“O presente projeto, deixa claro que a necessidade de levar a compreensão referente ao conteúdo político e governamental para pessoas com deficiência é indispensável no fortalecimento do processo democrático e na garantia dos direitos dos cidadãos. Cada vez mais o poder público paranaense precisa desenvolver ações que busquem a transparência e a garantia de direitos de sua população”, lembra Marcel Micheletto.

 

Entre os vídeos de interesse público que deverão, segundo o Projeto de Lei, contar com legendas ocultas, janela com interprete de Libras e audiodescrição estão aqueles ligados a:

– Segurança pública, combate a incêndios e defesa civil;

–  Fenômenos naturais;

– Situações de calamidade pública e de emergências;

– Combate a epidemias;

– Medicina preventiva;

– Campanhas de vacinação;

– Garantia dos direitos do cidadão;

– Assuntos de relevância política, econômica e social.