Aconteceu na Câmara de Formosa do Oeste

Na sessão de segunda-feira, (20), após a oração, através de chamada, verificou-se a ausência do edil Rinaldo Cremon. Na sequência a ata da sessão ordinária realizada no dia 13 de maio foi considerada aprovada, de acordo com o art. 86 do RI.

EXPEDIENTE:
Parecer da Procuradoria jurídica da casa a respeito do Ofício nº 273/2019 – Notícia de Fato nº MPPR-0052.19.000205-6, dando conta de irregularidades de venda e compra de moradias no Conjunto Residencial Deputado Federal Moacir Micheletto.
Ofício nº 281/2019 do Ministério Público local pedindo divulgação sobre a Audiência Pública a ser realizada para prestar esclarecimentos acerca da responsabilidade do poder público municipal em relação ao fornecimento de transporte público, a ser realizada na quinta-feira (30), nas dependências do Salão de Festejos da Igreja Matriz a partir das 19hs.
Diversas cartas e comunicados dos Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde notificando o Legislativo sobre a liberação e recursos financeiros ao Município, em cumprimento a Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 16/2019 de autoria do prefeito dispondo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Já aprovado em primeiro turno, em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em segundo e último turno.
Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do prefeito, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3 milhões, através de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Em discussão e votação foi aprovado por unanimidade em turno único na forma contida no art. 27 da LOM

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Usaram a palavra os vereadores Raimundo Marques Cavalcante, Carlos Roberto Paim Martins, Airton Hernandes Verussa, Miguel Dias, André Luiz Pires Curuca, Carlos Jair Bueno e Aparecido Leonardo da Silva.