Bicicletas apreendidas serão transformadas em cadeiras de rodas

Bicicletas apreendidas pelas forças policiais de todo o estado e por atos da administração pública serão obrigatoriamente doadas a instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas. É o que propõe o projeto de lei 46/2016, assinado pelo deputado Ricardo Arruda (PSL), aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná.

De acordo com o texto, serão doadas apenas as bicicletas que permanecerem no pátio, ou local indicado pela autoridade competente, por um prazo superior a 90 dias, sem que qualquer indivíduo reivindique a propriedade por meio de boletim de ocorrência ou nota fiscal, e após o cumprimento de todas as formalidades legais. Ainda segundo o projeto, as entidades beneficentes poderão comercializar as cadeiras de rodas, desde que, em contrapartida, realizem a doação de 50% dos equipamentos produzidos com o material recebido para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“As guardas municipais, metropolitanas, e as polícias Militar e Civil realizam diversas operações para apreender bicicletas utilizadas por bandidos para cometerem crimes, ou que sejam frutos de roubos e furtos. Por consequência, os pátios das delegacias ficam lotados de bicicletas apreendidas não reivindicadas. Portanto, este projeto visa desafogar os locais de armazenamento e, principalmente, contribuir para que pessoas necessitadas tenham acesso, com mais celeridades, às cadeiras de rodas”, explica o parlamentar na justificativa da proposta.

Violência doméstica 1 – Assinado pelo deputado Delegado Francischini (PSL), o projeto de lei que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idoso, avançou em segunda discussão na sessão plenária desta quarta-feira. O projeto determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital. Ainda segundo o texto, os condomínios deverão fixar nas áreas de uso comum cartazes ou placas divulgando o disposto na legislação e incentivando os condôminos a notificaram o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Violência doméstica 2 – O projeto de lei 91/2019, que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, foi aprovado em terceiro turno de votação. O texto assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN) tem como objetivo promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.