DECRETO FLEXIBILIZA RETOMADA DE NOVAS ATIVIDADES EM ASSIS CHAT.

O Governo Municipal de Assis Chateaubriand publicou, no início da noite desta sexta-feira (9), decreto (Nº 516/2020) ratificando novas deliberações aprovadas pelo Gabinete de Crise para enfrentamento à pandemia da Covid-19, em reunião realizada na tarde de quinta-feira (8), quando decidiu-se por ampliar a flexibilização de atividades, até então paralisadas. As decisões representam o avanço de mais uma etapa no plano de retomada do Município.

 O novo texto complementa e altera o Decreto Municipal Nº 391/2020, em vigor desde julho. Entre as mudanças, o Gabinete autorizou a realização de aulas presenciais de reforço escolar para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I nas escolas das redes pública municipal e privada, sendo necessário que os estabelecimentos de ensino apresentem à Vigilância Sanitária um plano de contingência em concordância às exigências, como atendimento individual em sala de aula.

 Já em relação ao reforço escolar para educandos do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, o Município aguarda manifestação do Governo Estadual, pois a legislação prevê que é competência do Estado.

 Também foi aprovado o uso de piscinas, considerando que a água desinfetada possui baixo risco de contaminação. No entanto, é preciso que os proprietários de clubes e áreas de lazer apresentem um plano de contingência, no qual devem ser seguidas as exigências sanitárias, como ocupação de apenas 50% da capacidade.

 O Gabinete também deliberou favorável à realização de pequenos shows musicais ao vivo no ambiente interno de estabelecimentos como lanchonetes e congêneres, desde que os responsáveis apresentem plano contingencial a ser avaliado pelo setor de Vigilância.

 Os planos devem ser entregues no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, a partir de terça-feira (13).

 O mesmo decreto também revogou a proibição de jogos de sinuca, cabendo aos proprietários orientar os usuários quanto aos cuidados, especialmente no intuito de evitar aglomerações. Para a modalidade, estão liberadas apenas partidas individuais e a realização de torneios está proibida.

 SAIBA QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE ESTÃO EM VIGOR

TOQUE DE RECOLHER

O toque de recolher teve sua duração diária reduzida, devendo ser cumprido das 24h (meia-noite) às 5h da manhã do dia seguinte, e não mais a partir das 22h. Os estabelecimentos comerciais (lanchonetes, pizzarias, restaurantes, sorveterias, conveniências e congêneres) estão autorizados a realizar atendimentos locais ao público por uma hora a mais, ou seja, até as 23h. Os restaurantes foram liberados para utilização do sistema de buffet.

EVENTOS

O novo decreto complementa e revoga algumas medidas estabelecidas no decreto anterior (Nº 391/2020), flexibilizando a realização de novas atividades. Com isso, eventos estão permitidos mediante obediência aos planos de exigências sanitárias que, entre os itens, estabelecem limite de participantes e horário, o uso de máscara e álcool em gel, por exemplo.

 Para realização, contudo, é preciso prévia autorização da Vigilância Sanitária, sendo obrigatório que o organizador apresente lista de presença e um plano de contingência, no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal.

ATIVIDADES ESPORTIVAS

A prática de atividades esportivas foi autorizada, desde que seja adequada às exigências sanitárias.

PARA LER O DECRETO NA ÍNTEGRA, clique aqui.

Ou no Diário Oficial do Município:  Decreto Nº 516/2020