Estados e municípios ficarão fora de relatório da reforma da

Alvo de negociações nas últimas semanas, a manutenção de estados e municípios na reforma da Previdência não estará no parecer que o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do texto na comissão que analisa o texto na Câmara, apresentou ao colegiado nesta quinta-feira (13).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que a decisão já está tomada, mas disse que a reinclusão dos entes federativos na proposta ainda é possível, porque deputados poderão apresentar emendas ao relatório.

A votação na comissão está marcada, neste momento, para o próximo dia 25. Na semana seguinte, a primeira de julho, a intenção é votar o texto no plenário da Câmara. Até lá, segundo Maia, o panorama ainda poderá ser revertido se houver acordo.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclua estados e municípios foi pedido unânime de 25 governadores que reuniram-se em Brasília na última quarta.

“Nós temos interesse de manter os estados, manter os municípios, mas é uma questão política”, disse Maia. “Em um primeiro momento ainda não há acordo firmado, então o texto que virá amanhã é um texto, a princípio, sem os governadores, mas na hora da votação se apresenta uma emenda reincluindo os governadores”, disse Maia.

Para a retirada de estados e municípios da proposta, Moreira acatará no relatório uma emenda do líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE). Na justificativa da emenda, Coelho argumenta que “haverá evidente restrição à liberdade de legislar dos entes federados” caso a PEC seja aprovada da forma como foi enviada pela equipe econômica.