“Precisamos confirmar fim de aposentadoria compulsória para juízes expulsos por corrupção”, defende Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade da Câmara e do Senado confirmarem o fim da aposentadoria compulsória, com salário integral e “penduricalhos”, como medida disciplinar para juízes expulsos da magistratura por estarem envolvidos em corrupção ou terem sido flagrados cometendo outras irregularidades. A proposta foi incluída na reforma da Previdência por sugestão do parlamentar.

Em discurso da tribuna da Câmara, o deputado citou reportagem da última semana a revista Piauí que mostra que 58 juízes expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam desde 2009 vencimentos de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo CNJ por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato.

“Tenho subido nesta tribuna com certa frequência para defender o fim de privilégios de certos grupos do serviço público que custam milhões aos cofres do país. São benesses, auxílios e tratamentos diferenciados que não deveriam existir e, se existem, precisam acabar. O valor pago a esses 58 juízes expulsos pela prática de crimes daria para pagar 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, se tomarmos como base o benefício médio de R$ 1.415,00. Trata-se de um verdadeiro absurdo”, criticou o parlamentar.

Rubens Bueno disse esperar que o Congresso mantenha a medida e não sucumba a pressões da categoria. ‘Até porque a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, já classificou a medida como inconstitucional e certamente deverá tentar derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. É inadmissível que um grupo em particular defenda o próprio umbigo, seus interesses coorporativos e lute pela manutenção dessa aberração em detrimento de toda a população. Estamos atentos e esperamos que a sociedade nos ajude a pressionar pelo fim de mais essa regalia que suga milhões dos cofres públicos do país”, reforçou o deputado.

Dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22, desembargadores e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4). “Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio: Não precisam mais trabalhar e são aposentados com salário integral. Há casos de um juiz que recebeu mais de R$ 5 milhões”, relatou o parlamentar.

A proposta de Rubens Bueno foi acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, e já foi aprovada em primeiro turno. Ela tem origem na PEC 163/2012, apresentada em conjunto com o deputado Arnaldo Jordy. “Nossa emenda acaba com essa farra e extingue o privilégio da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em corrupção. Atualmente, os juízes são vitalícios e só perdem os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Por sugestão nossa, o texto da PEC 163/2012 foi incorporado a reforma da Previdência e esperamos que a medida seja confirmada em segundo turno e também no Senado”, explicou o deputado.